ATA DA SEPTUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 05-08-2015.

Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Bernardino Vendruscolo, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 130/15 (Processo nº 1382/15), de autoria de Titi Alvares. Do EXPEDIENTE, constou Ofício do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitido no dia vinte de julho do corrente. Após, foi apregoado o Memorando nº 017/15, deferido pelo Presidente, de autoria de Jussara Cony, solicitando representar externamente este Legislativo, no dia cinco de agosto do corrente, no evento de lançamento da Rede-Observatório do Programa Mais Médicos, às quinze horas, na sede da Rede Governo Colaborativo em Saúde, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o Memorando nº 031/15, de autoria de Séfora Gomes Mota, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, no dia quatro de setembro do corrente, no Primeiro Congresso Internacional e Quinto Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, às nove horas, no Rio de Janeiro – RJ. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon, Rodrigo Maroni e Mônica Leal. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Reginaldo Pujol, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na priorização da Ordem do Dia. Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, foi realizada a chamada para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a inexistência de quórum deliberativo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 169/14 e 016, 080, 101, 121, 138 e 021/15, este discutido por Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Reginaldo Pujol e Delegado Cleiton, e 108/15, discutido por Marcelo Sgarbossa, o Projeto de Lei do Executivo nº 021/15 e o Projeto de Resolução nº 027/15. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Engº Comassetto, Idenir Cecchim, Clàudio Janta, Lourdes Sprenger e Delegado Cleiton. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria de Séfora Gomes Mota, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia quatro de agosto do corrente. Durante a Sessão, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, Alberto Kopittke e Idenir Cecchim manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quinta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e Jussara Cony e secretariados por João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo o Memorando nº 017/15, de autoria da Verª. Jussara Cony, que solicita representar esta Casa no evento Lançamento da Rede-Observatório Programa Mais Médicos, na cidade Porto Alegre, no dia de hoje.

Apregoo o Memorando nº 031/15, de autoria da Verª. Séfora Gomes Mota, que solicita representar esta Casa no I Congresso Internacional e V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 4 de setembro de 2015, sem custeio de viagem.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Mauro Pinheiro, eu quero em nome dos Partidos de oposição, PT, PCdoB e PSOL, fazer a nossa manifestação de solidariedade, de apoio, de concentração de boas energias para o Professor Garcia e a sua família, que estão enfrentando esse momento difícil... E aí o Ver. Kevin Krieger pede que eu fale em nome de todas as lideranças, porque, esse, de fato, é um momento que todos nós sentimos. O Professor Garcia é muito querido de todos nós, temos nossas divergências, nossos embates, mas é nosso colega – meu colega em especial por ele ser professor de Educação Física. Tenho com ele também as minhas diferenças em relação ao CREF e ao Confef, mas é uma pessoa que está ao nosso lado, que é brincalhão, que quer, precisa e deve receber as boas energias positivas do conjunto desta Casa que preza as relações pessoais, o respeito interpessoal, o cuidado e o carinho, como deve ser em todas as relações, mesmo nas maiores divergências. Eu estou aqui, Ver. Pujol, fazendo uma homenagem e fazendo bons desejos ao Professor Garcia, que enfrenta esse momento bastante difícil. Nós, o Ver. Pujol, inclusive, o Democratas, estamos perfilados nessas boas energias. Eu falo em nome da oposição e sei que no conjunto dos Líderes. Espero que a família, que a Rosa receba essas boas energias da Câmara. Sei que todos nós já nos manifestamos nos gabinetes, já passamos no gabinete do Ver. Professor Garcia, e a assessoria está bastante apreensiva, mas com uma expectativa muito positiva para que ele se recupere desse AVC.

Mas, para nós, é importante também fazer aqui alguns registros em relação a esse momento da Cidade, em nome da oposição, que é o momento do Orçamento Participativo. Na última semana de julho começaram as temáticas, são 26 anos de processos participativos diretos da população de Porto Alegre, discutindo prioridades no investimento na cidade de Porto Alegre. Nós, primeiro, queremos aqui, pela oposição, fazer uma ressalva – tenho certeza de que os Vereadores de oposição concordam com isso – em relação a iniciar, na segunda-feira, dia 25, se não me engano, com a temática sobre educação. Ver.ª Fernanda, ora, a educação, estadual e municipal, teve uma semana de recesso, e a plenária do Orçamento sobre a educação foi exatamente naquela semana. Eu não quero crer que foi proposital, mas acho lamentável que não se cuide para que um processo do Orçamento Participativo, pelo menos na área da educação, respeitasse uma semaninha de descanso dos educadores, dos professores, neste meio de ano. Faço essa primeira reflexão e crítica em relação a esse processo.

E a segunda crítica importante foi que nessa plenária da educação, o Felisberto, que é um dos conselheiros, fez a defesa da Escola Porto Alegre, que é a única escola da rede municipal, das oitenta e poucas, que atua com jovens adultos em situação de rua. Essa escola tem uma grande importância, pois, na quinta-feira que vem, fará a formatura de quatro jovens. Vão dizer: “Ah, estão se formando quatro?” Quatro jovens em situação de rua fazendo o Ensino Fundamental completo é uma grande vitória, corresponde a 500 jovens num ensino regular, portanto, que estão numa situação de vulnerabilidade extrema. É um sucesso da escola. Esses alunos têm como referência a Escola Porto Alegre, uma escola que tem 20 anos e que nós queremos homenagear. Amanhã a proposição será encaminhada à Mesa Diretora. Infelizmente, no final da Plenária do OP, a fala do Prefeito foi no sentido de que a escola tem que se transformar em escola de Educação Infantil e tem que encerrar as atividades com a educação de jovens e adultos. Nós não damos acordo, a oposição não concorda com o fechamento da Escola Porto Alegre. A Frente Parlamentar, no dia 19, visitará a escola para conhecer o trabalho, e eu gostaria de convidar todos os Vereadores para conhecer o trabalho da Escola Porto Alegre e ajudar a demover o Prefeito Municipal em relação ao seu fechamento.

Em nome da oposição, eu quero encerrar meu pronunciamento, Presidente Mauro, Vice-Presidente Jussara, que são da oposição, que compõem a Mesa Diretora, insistindo que a Mesa amplie, aprofunde o diálogo com o conjunto dos colegas municipários aqui da Câmara Municipal. É muito importante que os temas que angustiam os municipários, os colegas da Câmara, sejam encaminhados de forma dialogada, respeitosa; que a síntese dos encaminhamentos seja sempre resultado de um diálogo de duas mãos: da fala, da construção dos funcionários e do entendimento da gestão da Mesa Diretora desta Casa. Esta é a palavra da oposição nesta tribuna. Obrigada, Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente Mauro Pinheiro; boa tarde, demais colegas, Vereadores, funcionários da Câmara, público que nos acompanha nas galerias, hoje fundamentalmente formado pelos funcionários da Câmara, e público que está nos assistindo pela televisão.

Eu recebi ontem à noite a informação relacionada ao Ver. Garcia. Na hora, eu achei que era algo mais leve, mas depois a gente foi vendo que não era tão leve assim. Então, quero prestar solidariedade e, do fundo do coração, desejar um bom retorno ao nosso colega – uma figura alegre, sempre bem-humorada e de papel muito importante aqui na Câmara de Vereadores.

Antes de começar a falar da viagem que fiz nos últimos quatro dias, eu queria dialogar com o Presidente Mauro Pinheiro, uma pessoa com quem tenho contato, assim como com o Chefe de Gabinete, com o Luiz Afonso e demais membros da Diretoria da Câmara de Vereadores, que sei que têm uma tradição democrática, empenho democrático em tentar construir consenso. Nós sabemos que a melhor forma para se resolver qualquer atrito e para criar um ambiente positivo de trabalho é através do diálogo, é através da conversa. Eu subi aqui duas ou três vezes para falar da questão dos funcionários da Câmara Municipal e quero reafirmar a importância de nós construirmos e retomarmos o diálogo - os Vereadores, o Presidente, a Diretoria, a Coordenação do mandato da Presidência - com os funcionários da Câmara. Acho fundamental e é sempre difícil ter uma satisfação plena de ambos os lados, quanto tu tens uma negociação, é natural ter que ceder um pouco. Mas é muito ruim se a conversa for encerrada nesses termos que estão colocados, como se tivesse inimigo aqui dentro, e não há isso.

O que eu ouvi e conversei com o presidente do Sindicato... Quero fazer uma saudação especial aos colegas, porque vejo vocês como colegas; pessoas que, muitas vezes têm uma história de muito tempo aqui dentro da Câmara, Ver. Prof. Alex Fraga, e que, na medida do seu trabalho, cumprem, trabalham, se empenham, são trabalhadores; uma categoria pequena que tem de ser escutada. Fundamentalmente, o Presidente do Sindicato - que é uma pessoa que sempre se colocou, pelo menos a mim, com propostas as quais acho que podem ser construídas -, hoje traz duas coisas que querem, duas coisas que são básicas, não para essa negociação, mas para sempre, que é a questão do diálogo. Eu acho que nem em uma briga feia o diálogo faz mal (Palmas.), nem faz mal contra um inimigo. Se nós fôssemos inimigos, não faria mal. Segundo, eu acho que a questão da carga horária é algo absolutamente discutível, porque também não se está se discutindo aqui de 30 para 90 horas, é de 36 para 40 horas. Vamos tentar construir um consenso com os colegas funcionários da Câmara Municipal. Eu quero me colocar à disposição tanto do Presidente Mauro Pinheiro quanto dos funcionários, incansável e publicamente a fim de tentar colaborar para que vocês também saiam de uma forma feliz, contente com essa negociação. Porque o ambiente de trabalho vai ser muito ruim se a saída for essa que está colocada. Então, eu espero que consigamos construir uma alternativa que vocês fiquem felizes, que a Câmara Municipal ganhe e que, fundamentalmente, a população veja a Câmara como um instrumento de trabalho único.

Para finalizar, minha colega Ver.ª Sofia, eu queria dizer que eu estive três dias em Barueri, a convite da Prefeitura de Barueri, para conhecer o Centro de Animais de lá, de zoonoses e de tratamento de animais selvagens e domésticos. Um trabalho belíssimo, junto com a Luisa Mel, que é uma figura reconhecida no Brasil e que me convidou, através do seu instituto, para falar.

A minha luta, enquanto aqui no Parlamento e onde eu estiver, não só em Porto Alegre, vai ser para que haja um hospital público veterinário, que é fundamental. Se a gente conseguir, em Porto Alegre, Fernanda, ter este hospital, eu vou passar a fazer uma caravana para que tenha em Guaíba, em Viamão, em Caçapava, em Manaus, em Alegrete, em todas as cidades do Brasil, porque é fundamental que pessoas pobres possam dar atendimento aos animais, que hoje, só em Porto Alegre, são quase 30 mil.

Muito obrigado. Parabéns aos funcionários pela luta, e que a gente tenha uma vitória...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; funcionários que nos prestigiam com as suas presenças; imprensa; todos os presentes; utilizo a tribuna num primeiro momento para fazer um registro sobre o ocorrido com o Ver. Garcia, fato que nos deixou a todos profundamente tristes e preocupados desde ontem. Eu queria, aqui, em nome da Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores Villela, Nedel, Kevin e em meu nome, dizer que nós estamos rezando muito para que ele tenha plena recuperação e para que a família seja muito forte neste momento.

Eu também não posso deixar de fazer um desabafo, porque, quando soube do ocorrido com o Ver. Garcia, eu me lembrei de uma frase do Dr. Ivo Nesrala. Quando eu era Secretária de Estado da Cultura, ele era Presidente da OSPA e me dizia sempre que a vida política, a profissão de um político é de alta tensão, é muito estressante e impossibilita, na maioria das vezes, que o político faça exercícios, tenha uma vida mais saudável, porque sai de um evento, de uma reunião, de um compromisso para o outro. Neste momento, quando soube da noticia, logo lembrei do Dr. Ivo Nesrala, que é o Diretor-Presidente Instituto de Cardiologia e é um renomado profissional.

Dito isso, quero falar sobre a Moção de Solidariedade do Ver. Pujol, com a proposta do Projeto de Lei nº 3722/12, de iniciativa do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições e dá outras providências. Quero cumprimentar o Ver. Pujol por trazer esse assunto, que é de extrema importância, visto que nós vivemos um momento em que só um lado está armado, que é o bandido. O bandido não compra arma, e a população de bem está desarmada; mas tenho restrições sobre esse PL, porque ao me aprofundar, ao analisar, vi que ele retira uma restrição total da arma de fogo para uma liberação total. Isso é de grande risco, isso é perigoso, não acredito que seja essa a forma correta. Vou citar aqui alguns exemplos do PL nº 3722, em que o Ver. Pujol faz essa Moção e traz acertadamente para debate esse assunto hoje. Civis podem ate seis armas – é o que ocorre hoje; no projeto desse Deputado do PMDB, civis poderiam ter até nove armas. Civis, hoje, podem comprar o limite de 50 munições por arma por ano; o limite passaria para 600 munições por arma por ano. Outra questão, a publicidade de armas e munições está proibida exceto em publicações especializadas; a publicidade de armas e munições, nesse projeto do Deputado, ficaria liberada em qualquer veículo. Outra questão: hoje, idade mínima de 25 anos para compra de armas; no projeto do Deputado, a idade mínima passaria a ser de 21 anos. Hoje pessoas que solicitam autorização para compras de armas não podem ter nenhum tipo de antecedente criminal. No projeto do Deputado, pessoas presas e investigas por crimes como tráfico de drogas, receptação e porte ilegal poderiam ter a compra autorizada. Hoje, o registro de arma precisa ser renovado a cada três anos; no projeto do Deputado, o registro é permanente. Uma outra questão importante: hoje, quem for pego portando arma sob efeito de droga ou álcool, automaticamente perde a licença; no projeto, não – no projeto do Deputado, não!

O assunto é muito extenso, mas eu sou sabedora de que, a cada dia, 116 pessoas morrem vítimas de armas de fogo no Brasil; em 2012, data dos últimos dados disponíveis, houve 42.416 mortos. Eu sei muito bem, acredito, sou a favor dessa mudança no Estatuto do Desarmamento, mas nós temos que ter muito cuidado para que não seja feito de uma forma radical, de sair do nada para a liberação total.

Eu queria fazer essa manifestação, Ver. Reginaldo Pujol, e agradecer pela sua feliz ideia de trazer ao debate este tema que afeta todos os cidadãos, e nós, aqui da Capital, não podemos, de forma alguma, ficar alheios a essa necessidade. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, eu estive, agora, antes de vir para cá, no Hospital Mãe de Deus, e gostaria de me somar aos colegas, pedindo essa energia boa ao nosso colega Professor Garcia, uma energia de São Jorge, porque sei que ele é devoto da Igreja São Jorge. (Palmas.)

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, a Casa estabeleceu, no dia de hoje, que o primeiro projeto de dia fosse a Moção de Solidariedade por nós requerida. Eu sou a favor do amplo debate sobre a matéria, acho que não dá para se tocar esse assunto sem discuti-lo. Então, Sr. Presidente, solicito a retirada do Requerimento nº 064/15 da priorização de votação da Ordem do Dia de hoje, e que integre a priorização de votação novamente na quarta-feira da semana que vem.

Quero, desde logo, que V. Exa. crie condição para que possamos assistir à audiência pública que será realizada na segunda-feira, sobre este tema, na Assembleia Legislativa do Estado, a partir das 14 horas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro. Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente, muito rapidamente, só registrar, em meu nome e em nome do Ver. Prof. Alex, nossas energias, nossa torcida e nossa preocupação com o estado de saúde do colega Professor Garcia; me somar à manifestação dos Vereadores que me antecederam, à manifestação bela dos funcionários desta Câmara. Todos nós estamos na torcida e na expectativa de que o Ver. Professor Garcia se recupere o mais rápido possível. Toda força ao colega Professor Garcia. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14:44): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezesseis Vereadores presentes. Não há quórum.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1181/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/15, de autoria do Ver. Professor Garcia, que inclui a efeméride Dia do Voleibol no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 27 de setembro.

PROC. Nº 1484/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 138/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Madre Assunta o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 8829 – Loteamento Residencial Parque do Rincão –, localizado no Bairro Restinga.

PROC. Nº 1815/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/14, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que inclui a efeméride Dia Municipal da Mulher Negra no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 25 de julho.

PROC. Nº 0195/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/15, de autoria do Ver. João Derly, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Neory Müller.

PROC. Nº 1223/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/15, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o caput e inclui incs. I e II no caput do art. 3º da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008, estendendo o prazo de proibição, em definitivo, da circulação de Veículos de Tração Humana – VTHs – no trânsito do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1496/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/15, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio Grande do Sul.

PROC. Nº 0247/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que estabelece que desfiles e paradas de caráter civil, militar ou folclórico, bem como festas da cultura popular, sejam realizados no Complexo Cultural do Porto Seco e determina que, para esse fim, sejam disponibilizadas estruturas permanentes nesse local.

PROC. Nº 0949/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/15, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que estabelece multa ao estabelecimento localizado no Município de Porto Alegre que proibir ou constranger ato de aleitamento materno em suas instalações.

PROC. Nº 1308/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que determina a colocação de placas, em vias de grande circulação de pedestres e veículos, juntamente com as placas de identificação de vias e logradouros, informando os números de telefone de utilidade pública no Município de Porto Alegre que especifica.

PROC. Nº 1663/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/15, que cria cargos de Técnico de Enfermagem e extingue cargos de Auxiliar de Enfermagem de provimento efetivo na Administração Centralizada constantes da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Prezado Presidente; Ver. Clàudio Janta, eu acabei não pegando a planilha do seu Projeto. Eu quero realmente fazer uma crítica ao seu Projeto, que pretende levar o desfile do Acampamento Farroupilha para o Porto Seco.

Eu não era Vereador desta Cidade quando se estabeleceu que o Carnaval deveria ser lá no Porto Seco. Na época, me surpreendeu, porque eu sempre achei e acho, que é um local muito afastado da Cidade, principalmente para os carnavalescos da Zona Sul de Porto Alegre; nós temos uma deficiência muito grande de locomoção durante esse período e nós, na verdade, estamos dificultando os carnavalescos ao estabelecer que seus desfiles aconteçam lá no sambódromo. É claro que hoje nós temos aquela estrutura que, diga-se de passagem, é precária, em razão de que todos os anos o Município gasta com a preparação no local para a realização dos desfiles de Carnaval.

O Acampamento Farroupilha é histórico aqui e iniciou aqui no Parque da Harmonia. Ninguém sabe precisar exatamente o ano; foi na década de 80 que se iniciaram os aglomerados de pessoas, ainda com outras condições precárias, buscando uma concentração com o objetivo de cultuar as nossas tradições. Sabemos todos das dificuldades, dos transtornos que ocorrem durante esse período, com o deslocamento, principalmente dos animais, enfim. Mas, desta feita, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, não há dúvida de que parcela da sociedade não vai silenciar como silenciou boa parte dos carnavalescos quando se estabeleceu a transferência do desfile do carnaval lá para a Zona Norte. Tenha em mente, Ver. Clàudio Janta, que nós estamos fazendo uma emenda ao seu projeto, propondo a retirada da sua proposta de estabelecer que os festejos farroupilhas ocorram lá na Zona Norte, no sambódromo, no local do centro de eventos. Com todo respeito pela sua proposta, nós vamos fazer uma emenda excluindo a parte que trata de culto às tradições, tanto de acampamento como de desfile de tradicionalismo lá naquela região do Porto Seco. Com todo o respeito, democraticamente, as nossas relações aqui são muito boas, e, seguidamente, estamos convergindo, mas, desta feita, vamos estar em campos opostos, buscando, evidentemente, defender pontos de vista não deste Vereador, mas de uma parcela considerável da sociedade, que vai defender, com certeza, a permanência do desfile aqui nesta região. Aliás, diga-se de passagem, não deveriam ter trocado o nome do Parque, porque, para mim, até hoje, o parque se chama Parque da Harmonia.

Então, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de propor leis e trazer o assunto para o debate, mas nós vamos estar lutando para que o Acampamento Farroupilha e o desfile permaneçam ocorrendo onde estão ocorrendo. O que nós temos que mudar são as questões de abuso no dia do desfile. Desfila toda a mobília de Porto Alegre, desfila a EPTC, a Guarda Civil, a Guarda do Município, a Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, a Polícia Federal; é um deus nos acuda! Já desfilam lá no dia sete. Aí, no dia 20, de forma injusta, deixam o desfile dos animais por último, quando deveriam ser os primeiros a desfilar. Quem desfila com animais sempre terá a preferência; aqui é o inverso! Com isso, sim, nós concordamos, Ver. Clàudio Janta, nossos cumprimentos. Mas vamos fazer uma emenda ao seu projeto e vamos lutar para vencer, retirando essa possibilidade de transferir o culto às nossas tradições lá para o Porto Seco.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, queremos mandar aqui todas as nossas orações ao Ver. Professor Garcia e a sua família – que Santa Rita de Cássia e São Jorge lhes deem muita força neste momento! Ver. Bernardino Vendruscolo, nós só queríamos alertar sobre o nosso projeto, mas V. Exa., como bom parceiro que tem sido nesta Casa, já iniciou a discussão. Eu queria que o senhor apresentasse outra emenda, além de tirar os festejos do desfile farroupilha lá do Porto Seco. Eu queria que a sua emenda, se aprovada, trouxesse o carnaval de volta para o Centro de Porto Alegre. É uma discriminação! O único desfile que é feito no Porto Seco, discriminado, é o desfile popular de Porto Alegre, o carnaval! V. Exa. mesmo disse que o desfile farroupilha é feito aqui, no Centro de Porto Alegre; assim como o desfile de Sete de Setembro.

O nosso projeto diz o quê? Que todos os desfiles – Sete de Setembro, Farroupilha, Parada Gay – que são feitos em Porto Alegre sejam feitos lá no parque que foi criado para fazer desfiles, em que só é feito o desfile de carnaval, o que gera um preconceito com o povo carnavalesco de Porto Alegre. Então, se todos os desfiles têm direito de desfilar no Centro de Porto Alegre, por que o povo carnavalesco não tem esse direito? Por que o povo carnavalesco tem que se enfiar lá nos grotões da Zona Norte de Porto Alegre, tendo que pegar dois ônibus? Por que os gaúchos não podem pegar dois ônibus? Por que os militares não podem pegar dois ônibus? Então, que seja feita justiça com sua emenda, trazendo todos os desfiles para o Centro de Porto Alegre, facilitando a vida da população de Porto Alegre, ou todos, realmente, para os galpões do Porto Seco. Nós vamos ter várias atividades no Porto Seco, permitindo que o Porto Seco, realmente, tenha vida.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu disse no início que eu não era Vereador desta Casa e sempre me surpreendeu muito o deslocamento dos desfiles para a Zona Norte, porque vai para a outra ponta da Cidade, quando uma parcela considerável dos carnavalescos mora na Zona Sul. Acho que para reparar a injustiça, não precisamos sacrificar um evento. O Acampamento Farroupilha é histórico, se iniciou aqui, é a marca que diferencia. Eu sou contra e vou defender essa possibilidade de deslocar o nosso Acampamento Farroupilha ou o desfile lá para a Zona Norte. Obrigado.

O SR. CLÀUDIO JANTA: O papel desta Casa é trazer para a discussão as questões da população de Porto Alegre. O nosso projeto é bem claro. Que todos os desfiles e paradas de caráter civil, militar e folclórico sejam realizados no Complexo Cultural do Porto Seco. Acho que todos os desfiles que houver em Porto Alegre sejam realizados no Porto Seco ou em um lugar comum a todos. Se é difícil para as pessoas realizar paradas de caráter civil, militar ou o desfile do 20 de Setembro, como o senhor mesmo falou aqui, então, imaginem para os trabalhadores que participam da maior cultura popular deste País que gera milhões e milhões de lucro em turismo, e existe na nossa Cidade há décadas, que é o carnaval, que tem escolas de samba no Extremo-Sul, no 4º Distrito, por toda a Cidade e hoje está no extremo Norte. Então que todos os desfiles sejam no Porto Seco ou que o carnaval volte para o Centro de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Como não podia deixar de ser, as nossas saudações e mandamos energia positiva para o Ver. Professor Garcia, nosso colega, e que neste momento, precisa de todo o nosso apoio, dos amigos e familiares. Esperamos que daqui alguns dias tenhamos ele, novamente, aqui nos bons debates da nossa Câmara.

Quero tratar do Projeto nº 1223/15, que estava se falando dos festejos Farroupilha, e trata da questão animal, e, infelizmente, há sete anos foi aprovado aqui na Câmara. Eu digo infelizmente, ainda que tenha sido de forma democrática, porque na carona da proteção dos direitos animais, e aí estamos juntos, os animais merecem todo respeito, todo tratamento digno de um ser vivo que é, mas na carona disso se inclui na lei que proíbe a circulação de carroças, também se inclui aí carrinhos. Então nós temos as duas formas de coleta feita por catadores, recicladores na Cidade, que é o carrinho e a carroça. É bem verdade que a carroça, com tração animal já se encontra num estágio mais adiantado, e já não se vê tantas carroças sendo puxadas por cavalos, circulando na Cidade. Mas os carrinheiros que não têm nada a ver com a questão da proteção animal, foram aí incluídos para proibir a sua atividade. E hoje, passados sete anos, a Lei deu um tempo de oito anos, para que esse programa de inclusão à atividade produtiva, assim chamado, pudesse, primeiro, encontrar quem são essas pessoas, depois oferecer cursos com bolsas, e depois encaminhar ao mercado de trabalho. Pois, pasmem! Passados sete anos, nós estamos praticamente a um ano da proibição total dos carrinheiros, ou seja, setembro de 2016, e sequer as pessoas foram cadastradas. Um pequeno grupo foi cadastrado, isso nas reuniões de Comissão de Saúde e Meio Ambiente ficou explicito, um grupo de 1.000 ou 1.300 pessoas foram cadastradas. E a Prefeitura contratou agora há pouco, há algumas semanas, talvez há um mês, ou pouco mais, uma fundação, uma entidade para fazer a busca ativa em algumas regiões da Cidade.

Então, com base nisso é que protocolamos, devido a esse atraso da gestão, um projeto aqui para prorrogar por pelo menos um ano o tempo de restrição para os carrinheiros. Estou dizendo isso porque, além das reuniões da COSMAM terem trazido à tona essa questão, nós temos que fazer uma discussão séria em relação à concepção do projeto. Nós estamos tratando, como bem disse o Procurador do Trabalho, Rogério Fleischmann, com pessoas adultas que escolheram essa atividade, e cabe ao Município fazer uma política de incentivo, inclusive, de apoio logístico, tecnológico, de cursos, de equipamentos de proteção, e não, ao contrário disso, tornar a atividade ilegal. E já se mostram os limites, não se consegue sequer cadastrar as pessoas e está em desacordo com a política nacional de resíduos sólidos, que prevê a possibilidade de dispensa de licitação quando o Poder Público contrata diretamente associações ou cooperativas que trabalhem com a reciclagem.

Então vejam, ao invés de entrar na linha de dar dignidade a essa profissão, que segundo disseram os próprios recicladores, carrinheiros nas reuniões da COSMAM têm orgulho de atuar nessa profissão, portanto, nós – nós eu digo Poder Legislativo – dizermos de fora o que é ou não digno, já temos um problema no nascedouro da ideia. E dois, que a política nacional de resíduos sólidos, lei federal, traz toda uma outra ideia; uma ideia de incentivo e de reconhecimento dessa atividade tão nobre, que é a reciclagem do material que a sociedade tanto produz.

Então, estamos entrando na 2ª Sessão de Pauta desse projeto, em breve o plenário enfrentará a discussão dele, e nós pedimos a sensibilidade dos colegas Vereadores para que apoiem um projeto dessa natureza.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINANDO PUJOL: Este período de discussão preliminar de Pauta eu considero muito relevante, porque ele permite que tomemos o primeiro contato com as proposições que passam pela Casa, que se emitam opiniões e, de forma cautelar, formemos uma opinião parcial ou até mesmo definitiva sobre um assunto. Este assunto, Vereador, Líder do Solidariedade, não é novo para mim. Eu lembro muito bem quando se discutia a localização dos desfiles carnavalescos. Eu conheci os desfiles carnavalescos da Av. Borges de Medeiros, depois foram para a Av. João Pessoa; foram para a Av. Perimetral e, ultimamente, aqui na Av. Augusto de Carvalho. Lembro da tentativa, Ver. Paulo Brum, de se buscar uma localização no perímetro central; um sonho que se desfez: era que as festas carnavalescas ocorressem aqui na lateral do Fórum, nessa rua nova que vai ser aberta. Outra tentativa foi nas proximidades do Estádio do Sport Clube Internacional, o Estádio Pinheiro Borba; enfim, houve várias proposições. Houve uma, inclusive, que pretendia que fosse no leito da antiga Viação Férrea do Rio Grande do Sul. Vejo que alguém me acena positivamente com a cabeça, porque ele é um partícipe dessa história. E esta discussão se agigantava ano após ano, foi quando trouxeram para nós três alternativas, e eu era relator de uma comissão presidida pelo Vereador, hoje Secretário Municipal da Indústria e Comércio, Goulart. Naquele momento foram duas alternativas: nas proximidades da Arena do Grêmio, que nem se cogitava naquele momento, era no local onde, afinal, foi estabelecido e, por proposição nossa, um terceiro lugar por agregado. Se iriam descentralizar, porque não fazia aquele carnaval lá na Restinga, que é o berço do samba em Porto Alegre? O mundo caiu em cima de nós, dizendo que nós queríamos retirar as festas carnavalescas da maioria da população. Hoje o que se vê? A Câmara, na ocasião, Vereador-Presidente, aprovou a venda de ações altamente valorizadas da Petrobras, que, a dinheiro da época, era 20 milhões de dólares – o que vale dizer que seria hoje algo em torno de R$ 70 milhões. E nós autorizamos o Município fazer a venda com o compromisso do Município empregar esse recurso na construção do Sambódromo, a sua desapropriação, especialmente a colocação de outra estrutura necessária para aquilo. As discussões já tinham ocorrido, e foi vitorioso esse lugar que hoje está lá. A comunidade da Zona Norte pleiteou que fosse para lá essa área. O que aconteceu? Nós fomos lá visitar a área, e, na ocasião, eu tive uma expressão muito positiva, e me perguntaram o que eu tinha achado da área...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. REGINANDO PUJOL: ...Na ocasião, Ver. Bosco, eu disse que o local onde está o Sambódromo era uma beleza. Os caras me disseram: “Tu estás louco, Pujol!”, eu disse: “É uma beleza, porque não tem nada!” E disseram: “E tu achas que isso é bom?”, eu respondi: “Sim, não tem nada, não tem vizinho, não tem coisa nenhuma, pode ter tudo, basta que haja vontade política de colocar”. Mas aí, Sr. Presidente, virou todo esse tempo. Então, Vereador, eu vou ter que concluir, a sua proposição vai gerar uma bela de uma discussão, porque eu tenho muito mais coisa a dizer! Porque grande parte da população de Porto Alegre, até hoje, não admite que o carnaval seja realizado no local onde o é. E eu lamentavelmente digo a eles que a coisa não pode retornar, que tem que se complementar o que foi razoavelmente iniciado e ainda não concluído. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, venho aqui em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, primeiro, para desejar ao colega Professor Garcia muita energia, muita força, certamente ele está contando com cem por cento da força desta Câmara e da cidade de Porto Alegre para a sua recuperação. O Professor Garcia presidiu esta Casa e continua aqui conosco construindo a democracia na cidade de Porto Alegre. Então, muita força, Professor Garcia.

Quero dizer que venho aqui, em nome do meu partido, falar justamente da democracia, dizendo que nós estamos, colegas Vereadores, num momento em que os valores democráticos e republicanos têm sido dilapidados, têm deixado de ter os valores que a República merece que eles tenham. Quero dizer aqui para todos os colegas Vereadores e Vereadoras, de todos os partidos, que acham que com os valores republicanos a sociedade e as disputas na vida cotidiana não são fáceis, sem os valores republicanos é muito pior. Nós não podemos, em momento nenhum e em situação nenhuma, aceitar a possibilidade de qualquer caminho que vá para a intolerância política e a possibilidade de qualquer situação rasgue a Constituição brasileira. Quero aqui, em nome do meu partido, falar aos colegas Vereadores a respeito da situação que vive o Estado do Rio Grande do Sul.

Eu trouxe uma foto, para mostra, dos últimos seis Governadores do Estado do Rio Grande do Sul. E nós temos que fazer uma avaliação, sim, e comparar os Governos do Estado do Rio Grande do Sul.

(Projeção de imagem.)

O SR. ENGº COMASSETTO: Ali estão os seis Governadores do Estado do Rio Grande do Sul. O Governador Antônio Britto atrasou salários, privatizou grande parte do Estado. Eu pergunto a este Plenário e aos meus colegas do PMDB: onde está o Antônio Britto? Quem pode dizer aqui qual é a capacidade de enriquecimento que teve o ex-Governador Antônio Britto? Para quem ele presta serviços hoje na sociedade brasileira? O Antônio Britto privatizou as comunicações do Rio Grande do Sul e é um dos grandes assessores das redes de comunicações do Brasil. Eu pergunto ao PMDB, Ver. Cecchim: um dos Secretários do Antônio Britto foi o Assis, que comandou a privatização, o que faz o Secretário Assis hoje? É empresário em São Paulo prestando serviço para as telefônicas. Foi ele que coordenou a privatização da CRT. Falo isso porque o Presidente Lula viajou pelo mundo – viaja pelo mundo –, abrindo espaços para a economia brasileira e fazendo com que as empresas brasileiras possam, sim, desenvolver e fazer projetos em diversos países do mundo. E a grande mídia brasileira diz que o Presidente Lula não pode fazer isso. E ele o faz de maneira transparente, correta e defendendo os projetos brasileiros pelo mundo.

Nós tivemos o Governador Olívio Dutra, que pagou em dia todos os salários. Nós tivemos o Governador Germano Rigotto, que atrasou o salário do funcionalismo. Nos tivemos a Governadora Yeda Crusius, que atrasou o salário do funcionalismo. Nós tivemos o Governador Tarso Genro, que pagou em dia todo o funcionalismo e foi quem deu...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ENGº COMASSETTO: ...Ver.ª Mônica, a senhora foi Secretária da Yeda, V. Exa. ajudou a atrasar os salários, na época. Como Secretária, ajudou a atrasar os salários. Vejam só, o Governador Tarso Genro nunca atrasou o salário e, dentro da segurança pública, foi quem deu os maiores aumentos. Está aqui o Ver. Cleiton, que pode vir a esta tribuna comprovar ou não isso.

Agora, o Governador Sartori está atrasando os salários do Rio Grande do Sul. O problema é estrutural? Claro que é! Mas quem esta lá tem que governar! Já se passaram sete meses. Qual foi a medida adotada pelo Governador Sartori?

Eu trago esse quadro para dizer que esse debate nós temos que fazer aqui na honestidade, na sinceridade. Temos que comparar, sim, os governos. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu acho que, pela reação dos colegas que estão no plenário ao discurso do Ver. Comassetto, dá para se colocar alguns dados aqui. Eu não sabia que o Assis estava trabalhando, mas pode estar. Agora, eu só sei que o Britto mora em Curitiba, a atual residência do Vaccari, tesoureiro do PT; atual residência do José Dirceu; atual residência de grandes empresários que estão acolherados com o PT! Eu sei! Só que o Britto faz visitas para esses vagabundos que estão presos, porque ele não foi processado, nada. Ele ajudou o Rio Grande. Eu não preciso fazer a defesa do Britto porque não participei do Governo do Britto, mas ajudei a elegê-lo. E eu não nego; eu assumo aqueles que elegi.

Nos últimos dezesseis anos, Ver. Janta, o PT passou pelo governo oito anos, 50% do tempo. Sabe o que o PT fez? Aquilo que o gafanhoto faz: ele passa e arrasa a lavoura, e aí vem o PMDB atrás, casualmente. O nosso maior azar é suceder ao PT, porque por onde ele passa, ele destrói. Aqui eu não quero me referir à questão de roubalheira no Rio Grande do Sul, mas, no que se refere à questão de destruir o que se faz de bom, o PT é especialista; faz média com o dinheiro arrecadado e com o Estado organizado. Toca para nós, para o PMDB organizar mais uma vez, só que dessa vez, o Governador Tarso Genro foi longe demais na sua demagogia a tal ponto de ir embora para o Rio de Janeiro se oferecer para o PSOL! Como o PSOL não o quis, ele quer fazer uma Frente, por vergonha que ele tem do seu partido: esse é o Tarso Genro, que traiu o Olívio Dutra! E, se o Tarso Genro traiu o seu colega Governador Olívio Dutra, é da natureza dele dar picada de escorpião por onde ele passa; é a natureza do Tarso Genro. Ele destruiu com o Rio Grande e foi embora. Agora vai dar pitaco no Twitter, é o único lugar em que ele pode fazer, dar pitaco no Twitter. Porque algumas das repostas são dos seus companheiros que o aplaudem. Não vi respostas de pessoas sérias e honestas, nem aplausos para o Tarso Genro, não os vi.

Pode deixar que nós vamos assumir a responsabilidade de reorganizar este Estado, mesmo que custe muito sacrifício eleitoral. Nós não temos problema de fazer sacrifício eleitoral, nós não enxergamos a Administração do Estado como a administração do partido, como faz o PT. O PT trabalha, se organiza e rouba para fazer política de partido de poder. O PMBD não faz isso no Rio Grande do Sul, nunca vai fazer, posso garantir pelos homens públicos que tem. Política se faz para o Estado! O PT faz política para o poder, mesmo que para isso toda a sua direção tenha de ficar presa, foi o que aconteceu com o PT nacional. A diferença é essa. Eu disse hoje para o Secretário Feltes: a diferença entre nossos é muito grande, é muito grande a diferença entre os nossos tesoureiros! Enquanto o tesoureiro do Ver. Alberto Kopittke veio aqui na tribuna e falou que falamos baixinho, que empresários...os grandes empresários são do Ver. Alberto Kopittke, os grandes ladrões do Brasil, os banqueiros e as grandes construtoras. Então, Ver. Alberto, o senhor não fale que alguém fala baixinho e fala fino quando está no meio deles. Não! Esses são de sua conta, do seu partido! Todos do seu partido: grandes empresários, grandes banqueiros e grandes ladrões! Todos presos! Então, vamos nos respeitar. O senhor não fique tentando sempre sair correndo do seu gabinete ou voltando do curso, quando alguém está falando aqui, o senhor vem dar resposta. O senhor é acostumado a fazer isso, mas assuma o Judas que o senhor criou. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Presidente, eu gostaria de saber do Ver. Idenir Cecchim se o seu partido, também, só existe para roubar, como ele fez referência ao meu, até porque, em todas as investigações que existem, o partido dele tem aparecido com muito mais dinheiro roubado do Estado brasileiro do que qualquer outro aqui dentro. Então, não sei. Gostaria que ele pudesse retificar. Ele se exacerba um pouco na tribuna e, quem sabe, ele pode refletir e ver que se passou um pouco no tom, que me parece que não condiz com a sua trajetória, generalizando condutas que ele sabe muito bem que são individuais e não das nossas instituições partidárias.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro, Vereador.

O SR. IDENIR CECCHIM: Em respeito ao Vereador, que falou de um modo tranquilo, eu vou responder, sim. Eu disse que a grande Direção Nacional do PT está toda presa por conter grandes ladrões para fazer um projeto de partido e não de governo.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, ontem, tivemos a Temática de Assistência Social e Saúde no Orçamento Participativo. Houve um desabafo, que toda a população de Porto Alegre deveria ter visto e escutado, do nosso Prefeito José Fortunati, sobre a questão dos repasses, para a Saúde de Porto Alegre, efetuados pelo Governo do Estado e pela União.

Porto Alegre exerce a saúde plena no nosso Município e recebe toda a população do Estado, principalmente na alta complexidade, coisa sabida por todos nós, já que temos na Cidade os maiores hospitais do Rio Grande do Sul – o Hospital de Clínicas, o Grupo Hospitalar Conceição, a Santa Casa, e os particulares: Moinhos de Vento e Mãe de Deus.

Há muito tempo já subimos à tribuna para dizer, provar e reafirmar a existência de falta de repasses do Estado e da União para o nosso Município, o que vem aumentando a demanda, que vem aumentando drasticamente o número de ambulâncias que vêm para nossa Cidade, dificultando o acesso da população de Porto Alegre nas consultas, nos leitos e no acesso à saúde, já que aqui moramos e aqui não estamos tendo acesso a esse bem maior que é a vida. Temos aprovado aqui nesta Casa, por dois anos consecutivos, no Orçamento anual do Município, verba direcionada para ampliar o atendimento nos postos de saúde até às 22h. Aprovamos no Orçamento da gestão do Prefeito a ampliação do horário de atendimento dos postos até às 24h porque entendemos que isso vai melhorar a vida das pessoas, vai melhorar a vida dos trabalhadores que saem do seu serviço. Hoje os postos funcionam até às 17h, essa ampliação no horário vai facilitar muito que as pessoas tenham acesso a esse bem maior, vai desafogar as emergências e urgências, vai desafogar os hospitais. Agora, é necessário que o Estado e a União refaçam os repasses. Temos débitos desses dois entes federativos de R$ 50 milhões. A própria União fazia repasses para o Estado, em torno de 15 anos atrás, de 72%. Hoje, isso diminuiu, essa fatia que tem que vir para a cidade de Porto Alegre vem diminuindo drasticamente, e este ano chega a 30% a diminuição desses valores. Isso não pode acontecer mais. Nós não estamos falando de infraestrutura, nós não estamos falando de saneamento, nós não estamos falando de obras que seriam para a Copa do Mundo, nós não estamos falando de estádios de futebol, nós não estamos falando de BRT. Estamos falando de vidas que deixam de ser salvas. Ontem, ouvimos relatos de profissionais da área da Saúde, nós estamos falando de luvas para procedimentos, estamos falando de lençóis, estamos falando de soro, estamos falando de coisas essenciais para o funcionamento de UPAs, de UBSs, de prontos-socorros, de hospitais. Nós não estamos falando ainda de falta de profissionais, de um projeto que está tramitando, em 2ª Sessão, nesta Casa, sobre a contratação de mais de 63 técnicos de enfermagem. Nós estamos falando de condições de trabalho, Porto Alegre cede medicamentos para toda a Região Metropolitana, toda! Essa é a condição de Porto Alegre ter a saúde plena. Então, nós viemos nos somar ao relato do Prefeito, ontem, comovente relato do Prefeito de Porto Alegre, na questão da saúde: não pode a crise ser um guarda-chuva, ser uma desculpa para os governos não repassarem dinheiro para a saúde de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiramente desejo as melhoras ao nosso colega Professor Garcia, que está numa situação delicada de saúde.

Eu também quero me manifestar, rapidamente – eu até precisaria de mais tempo –, sobre a crítica do meu colega Comassetto ao Governo Sartori. Eu apenas quero deixar o registro, porque gosto muito de números: R$ 5,4 bilhões é o valor que falta, o equivalente a três folhas de pagamento, para o caixa do Estado. Só isso: R$ 5,4 bilhões! Sendo que R$ 663 milhões, que fique bem gravado, foram gastos, em 2014, sem autorização, assim: abriu o caixa e gastou, desconsiderou controles internos. Desconsiderou a contabilidade e assim foi feito. Esses são somente dois dados. E a arrecadação? Há dívidas pendentes de multas de sonegação para as quais não houve providências nos últimos anos. Que fique bem registrado: não é só a crítica ao atraso de pagamento, mas é sobre tudo que foi feito, não só neste último Governo; isso vem vindo, vem vindo. E os governos que deixaram no azul, no positivo, também merecem ser destacados, mas não adianta deixar um governo bem encaminhado se o seguinte vem e destrói, terra arrasada. Essa é a minha observação sobre a manifestação do meu colega Ver. Comassetto. Eu também quero falar que ontem tivemos uma audiência na Comissão de Saúde e Meio Ambiente muito producente, com base numa notícia do jornal de que o Município de Viamão está administrando o Parque Saint’Hilaire, que tem uma reserva principalmente de uma barragem que é vital para os Municípios, até no caso de uma catástrofe, de acontecer alguma coisa com o nosso Lago Guaíba. E simplesmente por um decreto irregular, ilegal, o Prefeito de lá assume o Parque Belém, o Parque Saint’Hilaire. A própria Procuradoria disse desconhecer as tratativas, aí fui obrigada a mostrar uma foto do Prefeito Fortunati com o Prefeito de Viamão, nas tratativas dessa transferência de um dos Parques mais importantes que temos, e tudo isso visando uma licença para o Hospital Veterinário. Como bem disse o Vereador que respeito muito, Dr. Thiago, que é médico e atende periferia, sabe bem as consequências da falta de saúde, que nós temos iminência de fechar o Parque Belém, o Porto Alegre, assim como foi fechado o Hospital Petrópolis. Muito bem, nós precisamos de atendimento, sim, para os animais, porque gera emprego e renda, mas não vamos satisfazer ego de construir um elefante branco para mostrar: “eu fiz o hospital”. Nós temos mais de 600 clínicas em Porto Alegre que podem atender muito bem esse serviço, basta conveniar e controlar, não é só liberar o atendimento para as clínicas, mas controlar a despesa efetiva, e eu dou o exemplo: ONG Bicho de Rua, tem 27 clínicas conveniadas e atende mediante a doação de padrinhos e madrinhas para os animais. E funciona, na linha da iniciativa privada: controla a autorização, controla os gastos. E por que Porto Alegre não fez ainda esse convênio? Falam nesse tal hospital, primeiro era um tal empresário que ia doar recursos, agora vão entrar recursos da Prefeitura. Isso é muito nebuloso! E tem um inquérito aberto pela Promotoria do Meio Ambiente, que bem vejo que vá adiante, que não fique só recebendo informações e informações. Ontem a Promotoria do Meio Ambiente não esteve presente nesta reunião, mas nós não dependemos somente de uma Promotoria, nós podemos levar avante porque ontem tinham duas importantes entidades a quem entreguei um dossiê. São entidades ambientalistas que ao levar esse caso adiante, porque o Parque Saint’Hilaire tem corredores que não podem ser mexidos, se estão falando em tal parque temático lá dentro. Esses corredores preservam os animais silvestres, como bugios, macacos. Se tirarem esses corredores naturais, esses animais vão invadir as casas e vão acabar em extinção. E nós sabemos que as leis federais são muito eficientes para as tratativas com o meio ambiente e animais silvestres. Basta termos provas. E é isso que nós estamos fazendo.

Vamos ter consciência, vamos parar com esse orgulho...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. LOURDES SPRENGER: ...só eu faço, só eu sou a pessoa que representa A ou B, vamos parar com essa de deixar marca nos governos e depois deixar os governos encralacados de dívidas. Vamos fazer algo consciente, vamos pensar que não é possível, se hospitais para humanos não funcionam, e nós tivemos um trabalho de dois anos sob a presidência do Dr. Thiago, em que a gente viu a realidade de pessoas doentes ficarem da meia-noite até as 10 da manhã sem atendimento. Então vamos parar com isso. Os animais precisam de atendimento, mas há várias outras formas. Quem conhece a periferia, quem já atuou nessa causa sabe que não precisa de um elefante branco. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Séfora Gomes Mota solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia 4 de agosto de 2015.

O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas funcionários da Casa, uma mentira contada várias e várias vezes, para alguns se torna até realidade. E às vezes eu fico ali “tricotando”, pensando, e me vem à cabeça que, para alguns, política é a arte de defesa de interesses próprios. Como dizia minha mãe, pimenta nos olhos dos outros é colírio. Mas eu quero aqui somente, senhores, prestar solidariedade, e não vou discutir porque os governos que passaram aqui e botaram o nosso vídeo, nenhum deles me representa. Então eu vou discutir e vou pedir aqui solidariedade aos funcionários públicos estaduais e, principalmente, aos meus colegas da Polícia Civil, Brigada Militar e Susepe, porque esses trabalham, não têm dia e não têm hora. Fiz a minha história profissional em 24 anos, senhores, trabalhando aos sábados, aos domingos, durante as noites e as madrugadas, sem dia, levando tiros – já levei tiros. Merece, sim, o profissional, no momento em que termina a sua jornada, o seu mês, receber. Isso é lei, senhores! E, se fosse por questão de justiça, maior ainda. Eu acho que tinha que ser para todos. O Governo arrecada esse tipo de sanção. Isso tem que ser para todos, senhores! Mas eu quero ver onde está a coragem. Eu quero ver bater no bolso de quem realmente decide. Fazer demagogia e vir aqui dizer que salários de R$ 1,8 mil ou R$ 2 mil pagam 70% dos funcionários públicos... Então onde está essa dívida tão grande? Se R$ 2 mil, que é o que muitos aqui pagam de condomínio, se 70% é de funcionário público, vai modificar a dívida, como é dito aí, do Estado? Como eu já disse, eu acho que, muitas vezes, a política é a arte de defender interesses próprios, cada um tem uma leitura.

Vamos passar para a Pauta, Presidente. Senhores, o Antônio Britto, quando fez a mesma coisa, o Governo Federal não era o PT – e, como eu já disse, o PT não me representa! –, mas o Itamar Franco ou o Collor – fiquei em dúvida agora. Quanto ao projeto... Posso pedir liderança, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Delegado Cleiton prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: O encaminhamento é do projeto do Ver. Clàudio Janta, que estabelece que desfiles e paradas de caráter civil, militar ou folclórico, bem como festas da cultura popular, sejam realizados no Complexo Cultural do Porto Seco. Sabemos da ótima intenção do Ver. Janta, sabemos que ele quer forçar que o Complexo tome uma forma de espaço cultural bem mais amplo do que é hoje. Eu até confesso que fiquei em dúvida, quando li esse projeto. Mas acho que foi bom para termos um debate bem mais amplo sobre esse projeto. Quero dizer ao Vereador que, ao mesmo tempo em que ele teve essa ideia, o pessoal do carnaval não queria sair daqui do Centro para ir lá para o outro lado da Cidade, lugar que, infelizmente, ainda é mato, não funciona como se gostaria. É um projeto que, se o pessoal não gosta de samba, ele não vai mais, porque tem dificuldade de ônibus, porque não se pôde realizar o que se pensou não por má-vontade, mas porque existe uma crise. E nós não podemos tratar da mesma forma como trataram a cultura negra, quando a mandaram para a periferia e ficou por isso mesmo, assim como não podemos tratar da mesma foram as outras questões culturais, principalmente a parte folclórica gaúcha que faz um trabalho muito digno. Faz o desfile acontecer sem um tostão, com exceção. Ali dentro do Harmonia têm muito poucos que recebem, e é dinheiro do bolso.

Então, senhores, é pensar e discutir muito isso. Levar a nossa cultura para longe, como fizeram para um, e que está insatisfeito – até hoje está insatisfeito. Temos lá um barracão, uma pista. Correu muita gente, e as pessoas vão lá, porque realmente gostam. Mas tem uma grande dificuldade em ir ao porto Seco e fazer uma manifestação cultural. Alguns não querem que chame de manifestação cultural, mas uma manifestação cultural sim. A maior manifestação cultural; senão a maior, uma das maiores do Brasil. Então esse preconceito não pode ser levado para as outras categorias. Se existe esse espaço, e esse espaço é sacramentado, que tenhamos a dignidade de deixar quem faz a cultura e quem quer ver a cultura.

Mesmo em alguma situação não tão democrática, na época, o meu pai me levava lá para ver o desfile, e eu torcia quando chegava lá. Levei meu filho e espero que meu filho leve o meu neto; mas não lá, longe, descentralizado.

Nós fizemos um trabalho muito bem, um trabalho da Secretaria de Cultura, na Secretaria de Manifestação da Cultura Popular, mas eu acho que não podemos criar um sentimento de – não é esta palavra: sacanear – mas de desconstituir quem está ali fazendo cultura, porque, infelizmente, já sacanearam a maior parte da cultura, que é a cultura popular negra. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não há mais inscritos. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 15h45min.)

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